Realizada no Brasil a 21ª.Conferência do IFTTA – Fórum Internacional de Advogados de Viagens e Turismo.

Em São Paulo a abertura da Conferência foi ilustrada com músicas brasileiras cuidadosamente escolhidas pelo maestro WELLIGTON RODRIGUES. Presentes na abertura sentaram-se à mesa  ELZA AJZENBERG, Titular da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo – USP, MARCO ANTONIO CASTELLO BRANCO, pelo SPTURIS - São Paulo Turismo, MARCO FABIO MORSELLO, representando a APAMAGIS- Associação Paulista de Magistrados, GEORGE NIARADI, representando a OAB/SP e a Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Dentre os destaques internacionais: MICHAEL WUKOSCHITZ, Áustria e HARRY MANUEL, Holanda, ambos copresidentes do IFTTA, PATRICE TEDJINI, França, representando a UNWTO – Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas, JOHN DOWNES, Escócia e JOSE FOSMAN, Israel, presidentes eméritos do IFTTA.

PATRICE TEDJINI, endereçou mensagem do Secretário Geral das Nações Unidas Mr. Taleb Rifai, e enfatizou que as relações entre a UNWTO e o BRASIL sempre foram altamente satisfatórias e de mútuo benefício. O Brasil faz parte da UNWTO desde 1975 e tem sido muito ativo nas questões turísticas. Com uma representatividade altamente diversificada o país conta além do Ministério do Turismo e da EMBRATUR com 13 membros afiliados entre organizações de profissionais do turismo, de acadêmicos e instituições regionais.

O representante da UNWTO também fez referência aos três temas escolhidos pelos organizadores da 21ª.Conferência, e disse que as Nações Unidas pela OMT na ocasião da Assembléia Geral em Astana, Kazakhstan, neste mês de outubro examinou alguns temas semelhantes o que não poderia ser mais apropriado para o momento.

Patrice lembrou que o Brasil tem sido o local determinado para importantes eventos da UNWTO, como o Terceiro Fórum Internacional de Parlamentares e Autoridades Locais de Formadores de Políticas de Turismo, dinamicamente sediado pelo Governo Brasileiro no Rio de Janeiro em Maio de 2000, contou com a presença de 410 parlamentares e 78 países. Esse Fórum, organizado a menos de um ano da elaboração do Código Global de Ética para o Turismo, em Santiago no Chile, constituiu um passo importante para promover uma harmonização legislativa em favor do desenvolvimento de um turismo sustentável.

As palavras do presidente Lula foram destacadas ao mencionar evento  “Global Travel and Tourism Summit” realizado em Maio deste ano em Florianópolis, no seguinte sentido: “Considerando que o turismo tem um efeito catalisador em outros setores da economia, o governo brasileiro está determinado a estender as mãos a esses setores para reforçar seu papel na criação de empregos e atingir resultados sociais através do desenvolvimento de políticas responsáveis.” Vamos trabalhar juntos com o mesmo espírito, declarou o diplomata Patrice Tedjini.

Seguindo-se os trabalhos, MICHAEL WUKOSCHITZ, Áustria, copresidente do IFTTA, apresentou seu estudo sobre “Responsabilidade do operador de viagens por acidentes”. Sua apresentação iniciou-se destacando o  artigo 5º do Regulamento 90/314 da União Européia que em outras palavras,  consiste na diretiva elaborada pela União Européia para harmonizar as regras referentes a pacotes de viagens que deve ser implementada pelos estados membros. Michael Wukoschitz, mencionou sobre os problemas práticos envolvidos nessa implementação comparando casos entre a Alemanha, Áustria e Reino Unido.

MARCO FÁBIO MORSELLO, Brasil,  juiz de direito, enfatizou sobre os novos paradigmas no contrato de transporte aéreo, além de fazer uma breve análise sobre a relação entre “O Código de Defesa do Consumidor e o transporte aéreo doméstico e internacional e a função  esclarecedora exercida pela Constituição Federal”. Mencionou também as Convenções e os Tratados Internacionais e sua aplicação no Direito Interno. Outro destaque de sua fala foi a apreciação das antinomias em sede de transporte marítimo e terrestre.

UTA STENZEL, Alemanha, advogada, membro do Board, fez uma análise sobre a “Excludente de responsabilidade do operador de viagens por lesão corporal de viajantes – comparando Direito de Viagens na Europa e na América do Norte”. Demonstrou sob quais requisitos o operador de viagens pode excluir ou limitar sua responsabilidade. Também destacou as diferenças entre os termos “Direito de Viagens” e “operador de viagens” na Europa e nos Estados Unidos, enquanto verifica-se a existência de definições para esses termos não há uma uniformidade mundial que possibilite determinar o que inclui e o que exclui a responsabilidade.

IRIS ZHANG, China, da Universidade de Beijing, falou sobre os “Acidentes no tráfico de viagens na China”, lembrou que o crescimento acelerado do mercado em todos os setores, inclusive o turismo, vem acompanhado de um alto número de acidentes com veículos automotores. A responsabilidade extracontratual na China não tem sido observada, o que faz surgir inúmeras discussões das teorias que deveriam ser aplicadas no caso de acidentes de trânsito.

NORMA OLGA SILVESTRE, Argentina, advogada, apresentou estudo de co-autoria com Mirna Lipschitz e Gabriel Noriega sobre “A responsabilidade por acidentes no turismo de aventura”. Seu estudo versou em identificar direitos e obrigações das partes contratantes, especialmente considerando a cláusula que dispõe sobre a parte contratante que assume o risco e a conseqüente exoneração de responsabilidade do contratado considerada válida diante do sistema legal.

ALEXANDER ANOLIK, Estados Unidos, advogado, falou a respeito da “Atualização sobre o Direito de Viagem nos Estados Unidos” sua apresentação versou sobre como prevenir danos nos pacotes de viagens. Isto inclui especialmente obrigação de informar com antecedência dentre outros requisitos essenciais enfatizados na sua fala.

MARC MCDONALD, Irlanda, professor Escola de Administração de Hospitalidade e Turismo, apresentou estudo sobre “Imigração e turistas: vistos e controle de fronteiras sob a legislação Irlandesa e Européia.” Marc, destacou a importância sobre o sistema de controle de visto em razão do aumento de viajantes, do aparecimento de mais imigrantes que se dizem turistas, e dos riscos em viajar após os acontecimentos de 11 de setembro nos Estados Unidos. Dentre suas conclusões, ele apontou que a viagem do turista é afetada pelo direito de imigração e que a Irlanda não participa das principais iniciativas da União Européia que foram elaboradas para facilitar o transito entre as fronteiras que obviamente beneficia o turista.

RICARDO MOESCH, Brasil, Diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico do Ministério do Turismo, destacou os principais aspectos da Lei 11.771/08 que sinalizou o caminho para uma coerente harmonização regulatória do setor. Além de proporcionar detalhes sobre essa lei, Ricardo Moesch falou dos destinos indutores brasileiros e apresentou vídeo institucional destacando esses destinos.

STEPHAN KEILER, Áustria, da Universidade de Economia e Negócios de Viena, com o tema “Direito privado internacional e jurisdição internacional referente aos contratos de viagem”, discorreu sobre a validade de uma cláusula contratual que determina a escolha de jurisdição internacional, bem como a aplicabilidade de um direito subjetivo referente a essa escolha.  Nesse particular mencionou casos da Corte Austríaca que estabeleceu interpretação consoante o art15 da Regulamentação de Brussels.

GYENIZSE DOROTTYA, Hungria, Especialista do Ministério do Turismo, enfatizou as “Recentes mudanças na legislação da União Européia”, descando três tópicos: 1.A implementação da diretiva de serviços no mercado interno 2006/123/EC; 2.Proposta para uma nova diretiva referente a direito do consumidor; 3.Breve análise da legislação mais recente da Hungria e o processo de implementação nacional.

MASARU SASAKI,  Japão, Consultor do Departamento Jurídico da JTB Corporation, com o tema “Como o novo tipo de gripe afeta os contratos dos pacotes de viagem no Japão” Masaru iniciou sua apresentação lembrando que a primeira pandemia tem aproximadamente 80 anos, que toda pandemia é imprevisível, e que a perda para o turismo é  gigantesca. Enfatizou as seguintes questões: 1. Turistas e Companhias de Viagem nos contratos de viagem; 2.Como o novo tipo de gripe afeta o comportamento dos turistas no Japão; 3.Como cooperar diante de uma ameaça global que afeta viagens em todo o planeta.

TERESA CRISTINA CABRAL SANTANA RODRIGUES DOS SANTOS, Brasil, Juíza de direito, destacou que o turismo não pode ser visto apenas como atividade econômica mas também como catalisador social, e que por isso tem forte reflexo no desenvolvimento dos locais de destino, dentre os quais insere-se as questões de criminalidade. Lembrou que não são todos os delitos que repelem turistas, e fez uma análise de vários delitos.

A  21ª Conferência teve continuidade no segundo destino indutor e santuário ecológico, Ilhabela. A cerimônia de abertura contou com a presença da Secretária de Turismo Maria Inês Ferreira e do Presidente da OAB Seccional São Sebastião Dr. Luis Tadeu de Oliveira Prado.

Iniciando o painel de palestras JUAN CARLOS FAIRSTEIN, Presidente do Chapter IFTTA Argentina, apresentou tema por co-autoria com Marcela Beatriz Crego e Ernesto Videla, sobre “Direito Ambiental e Economia no Turismo” enfocando a situação econômica e o direito ambiental na Argentina. Apresentou estatísticas  e apontou a necessidade de regulamentação  para proteção do meio ambiente, diferenciando as posições radicais das otimistas. Lembrou que independentemente das políticas serem socialistas ou capitalistas ambas necessitam de tecnologia relacionada às ciências naturais.

GRACIELA GÜIDI, Argentina, Universidade de Buenos Aires, apresentou estudo sobre “O Turismo como ferramenta para o desenvolvimento local”, e lembrou que apesar dos desafios da globalização há paradoxalmente uma re-afirmação dos locais, no sentido de firmar a identidade e cultura das comunidades no conceito regional. Nesse sentido o desenvolvimento local é fundamental para o progresso nos aspectos nacionais.

SANTIAGO ARAMBURU, Argentina, Diretor da Secretaria de Turismo, analisou a questão de “Anúncios publicitários de turismo numa economia crescente”, diante da lei 26104 de 2006 que conforme mencionou tem conteúdo específico para o turismo.  Enfatizou também o Código de Proteção ao Consumidor dentre a legislação atual. Outro aspecto de sua apresentação referiu-se a anúncios para turismo de acessibilidade.

KARINA BARREIRO, Argentina,  advogada, em co-autoria com Cinthia Cortez, falou sobre “Responsabilidades jurídicas nos negócios de viagens e turismo”,  lembrando que na Argentina há diferentes tipos de responsabilidade relacionadas a viagens e turismo. Por isso, o sistema de responsabilidade tradicional baseado na existência de fraude ou negligência, tende a ser aprimorado.

HARRY MANUEL, Holanda, copresidente do IFTTA, apresentou estudo sobre “A posição jurídica do hoteleiro em relação aos seus convidados no direito holandês: um depositário sem um depositante”. Sua  reflexão apontou para questões da responsabilidade do hoteleiro referente aos pertences dos hóspedes que estão sob guarda do hoteleiro.  Nesse aspecto a guarda dos pertences deve ser total, e tomada na medida em que  o retorno dos bens deve ser dado nas mesmas condições em que os recebeu. Harry, enfatizou que a posição do visitante não é idêntica a posição  do depositante.

KLAUS TONNER, Alemanha, Universidade de Rostock, estruturou sua apresentação com o tema: “Os vários níveis de regulamento dos direitos dos passageiros - global, regional e nacional”. Seu estudo versou basicamente sobre os passageiros de transporte aéreo,  terrestre e marítimo.  Nessa linha examinou as convenções internacionais de Montreal, de Athenas, e os direitos adicionais previstos na legislação da União Européia.

HAN YULING, China, Universidade de Estudos Internacionais de Beijing, Diretora da Faculdade de Direito, teceu “Breve comentário sobre a legislação de turismo na China”,  iniciando por apontar que desde 1978 o sistema chinês tem alcançado considerável progresso, mas que ainda existem problemas a serem enfrentados.  descreveu dados históricos, apontou características e destacou os principais problemas.

PETTERI LEHTONEN, Finlândia,  Agência do Consumidor do Governo, analisou “Os problemas atuais nas garantias de pacotes de viagens e os desdobramentos nacionais na Finlândia”. Apontou que o governo finlandês não pretende iniciar um fundo garantidor dos pacotes, e que na Finlândia há  três grandes companhias que não apresentam problemas com garantias. A Agência do Consumidor da Finlândia precisará elaborar regras para administrar grupos interessados em oferecer garantias aos pacotes de viagens.

JOSE FOSMAN, Israel, Presidente Emérito do IFTTA, encerrou a secção com a palestra sobre “O destino do direito de viagens na atualidade” enfatizando a importância desse ramo do conhecimento e a necessidade de implementação e atenção mundial sobre os aspectos interdisciplinares do direito de viagens.